Futebol
Prefeita cria Museus do Esporte no Arena das Dunas
A prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial Lei que autoriza a construção do Memorial do Esporte de Natal, no estádio Arena das Dunas.
Confira a publicação:
LEI Nº. 6.347 , DE 15 DE JUNHO DE 2012
Dispõe sobre a construção de um Memorial Esportivo na Arena das Dunas, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° ? A Prefeitura Municipal do Natal fica autorizada a construir na Arena das Dunas, ummemorial para resgatar a história do esporte em nossa cidade.
Art. 2º ? O Memorial do Esporte abrigará a história das modalidades esportivas que durantedécadas tiveram destaques no Ginásio Humberto Nesi e no Estádio de Futebol João Machado.
Art. 3º ? O referido Memorial tem porfinalidades preservar e divulgar a história do esporte na Cidade do Natal.
Art. 4º ? O Poder Executivo Municipal fica autorizado a criar planos de formação, capacitação eaperfeiçoamento de Recursos Humanos na área de museologia e difusão cultural com sistemas de multimídia, através de programas específicos.
Parágrafo Único ? O disposto no artigo anterior será necessário para adequar o Memorial esportivo às suas respectivas diretrizes, que serão disciplinadas pela Fundação Cultural Capitania das Artes ? FUNCARTE e pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA ? SECOPA.
Art. 5º ? O Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer e Copa do Mundo da FIFA celebrará o convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, através da SECOPA ? Secretaria Estadual da Copa 2014, para fins de realizar o dispostonos artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 6º ? O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados na sua publicação.Art. 7º ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 15 de junho de 2012.
Micarla de SousaPrefeita
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