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Atlético-PR é condenado em R$ 300 mil e terá de mudar jornada na Arena

(Divulgação - Atlético PR)

Do Uol

Enquanto corre contra o tempo para terminar as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo, a diretoria do Atlético-PR recebeu nesta terça-feira notícia que deverá causar uma reformulação nos planos para a conclusão do estádio até o dia 22 de maio, último dia do prazo estipulado pela Fifa: o clube foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos em multa por desrespeitar a jornada de trabalho dos operários da Arena e terá que se adequar às normas.

A condenação aconteceu no último dia 7, mas foi divulgada apenas nesta terça-feira pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná, autor da ação. A decisão do juiz José Alexandre Bara Valente, da 22ª Vara de Trabalho de Curitiba, faz com que o clube tenha que adequar a rotina de trabalho dos cerca de 1.200 operários contratados para trabalhar nas obras do estádio.

O Atlético-PR foi condenado por prorrogar jornasdas de trabalho acima de duas horas, limite legal, por não conceder o descanso semanal e remunerado de 24 horas ininterruptas e também por exigir que os operários trabalhassem aos domingos. Também não há intervalo mínimo de uma hora para almoço na jornada de quem trabalha para colocar a Arena da Baixada na Copa do Mundo.

Tais irregularidades foram apontadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em inspeções na obra entre outubro de 2012 e março de 2013, quando as obras foram interrompidas por motivos semelhantes e o Atlético-PR já havia sido condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.

O MTE passou relatório ao Ministério Público do Trabalho, que afirma que tentou fazer com que o clube assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para regularizar as condições de trabalho. Diante da recusa do Atlético-PR, a procuradora do trabalho Marília Massignan Coppla ajuizou a ação civil em outubro de 2013.

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